Responsabilidade

Pergunta 1 de 15

Uma contraordenação rodoviária leve é sancionável, em regra, com:

AApenas coima BCoima e inibição de conduzir obrigatória CPrisão até um ano DCassação imediata do título

As contraordenações leves são sancionáveis apenas com coima.

Pergunta 2 de 15

Qual é a duração legal da inibição de conduzir associada, em regra, a uma contraordenação grave?

ADe 15 dias a 3 meses BDe 2 meses a 2 anos CDe 1 mês a 1 ano DDe 3 meses a 3 anos

Para contraordenação grave, a inibição varia de 1 mês a 1 ano.

Pergunta 3 de 15

Numa contraordenação muito grave, a inibição de conduzir tem, em regra, duração de:

A1 semana a 6 meses B2 meses a 2 anos C1 mês a 1 ano D3 meses a 5 anos

Para as muito graves, a moldura da inibição é de 2 meses a 2 anos.

Pergunta 4 de 15

No sistema de pontos, quando o condutor fica com cinco ou menos pontos deve, nos termos legais:

AFrequentar uma ação de formação de segurança rodoviária BTrocar imediatamente a carta por uma provisória CRepetir obrigatoriamente a prova prática DEntregar definitivamente o veículo

Com cinco ou menos pontos surge a obrigação de frequentar formação de segurança rodoviária.

Pergunta 5 de 15

Quando o condutor fica com três ou menos pontos, fica obrigado a:

ARealizar apenas exame médico BCumprir sempre 30 dias de prisão CRealizar a prova teórica do exame de condução DComprar nova apólice de seguro

Com três ou menos pontos há obrigação de realizar a prova teórica.

Pergunta 6 de 15

Qual é a consequência prevista quando são subtraídos todos os pontos ao condutor?

AApenas uma coima BUma advertência sem outras consequências CAumento automático do prémio do seguro DCassação do título de condução

A perda total de pontos determina a cassação do título.

Pergunta 7 de 15

Depois de efetivada a cassação por perda de pontos, em regra, um novo título de qualquer categoria só pode ser concedido após:

A6 meses B1 ano C2 anos D5 anos

O Código da Estrada impede a concessão de novo título antes de decorridos dois anos sobre a efetivação da cassação.

Pergunta 8 de 15

Se o mesmo facto constituir simultaneamente crime e contraordenação, o Código da Estrada determina que o agente:

AÉ sempre punido apenas com coima BEscolhe livremente qual dos regimes prefere CNão pode sofrer qualquer consequência rodoviária acessória DÉ punido a título de crime, sem prejuízo da sanção acessória legalmente aplicável

O facto é punido a título de crime, podendo manter-se a sanção acessória contraordenacional nos termos legais.

Pergunta 9 de 15

Uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l durante a condução em via pública entra, em regra, no âmbito de:

AApenas contraordenação leve BApenas responsabilidade civil CInfração sem perda de pontos DCrime de condução em estado de embriaguez

O artigo 292.º do Código Penal fixa o patamar criminal em 1,2 g/l.

Pergunta 10 de 15

Qual afirmação distingue corretamente inibição e proibição de conduzir?

ASão exatamente a mesma sanção e têm sempre a mesma duração BA inibição é contraordenacional; a proibição pode ser pena acessória criminal decidida por tribunal CA proibição existe apenas para peões DA inibição só pode ser aplicada depois de cassação

A inibição pertence ao regime contraordenacional; a proibição de conduzir é pena acessória criminal nos casos previstos.

Pergunta 11 de 15

A responsabilidade civil resultante de um acidente serve principalmente para:

ARetirar pontos da carta BReparar ou indemnizar os danos causados CPunir com prisão DSubstituir o seguro obrigatório

A função central da responsabilidade civil é a reparação/indemnização dos danos.

Pergunta 12 de 15

O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel cobre, no seu âmbito mínimo legal:

ADanos corporais e materiais de terceiros e pessoas transportadas, nos termos legais, com exclusões previstas BApenas os danos do próprio condutor CQualquer coima do condutor DPenas criminais impostas pelo tribunal

O seguro obrigatório visa indemnizar terceiros e pessoas transportadas no âmbito legal; não paga coimas ou penas.

Pergunta 13 de 15

Circular com um automóvel sem seguro obrigatório de responsabilidade civil constitui:

AContraordenação leve sem outras consequências BSempre apenas matéria civil CContraordenação grave DConduta permitida se o proprietário tiver dinheiro para pagar danos

O Código da Estrada qualifica a circulação sem seguro obrigatório como contraordenação grave.

Pergunta 14 de 15

Um condutor com seguro obrigatório causa um acidente e, pelos mesmos factos, pratica também um crime rodoviário. O seguro:

APode responder pelas indemnizações abrangidas, mas não elimina a responsabilidade criminal BElimina automaticamente a responsabilidade criminal CTransforma o crime numa contraordenação leve DImpede qualquer perda de pontos

Seguro e responsabilidade criminal são regimes distintos; a cobertura civil não apaga o crime nem outras sanções.

Pergunta 15 de 15

Qual situação descreve melhor a cassação, e não uma simples inibição?

AImpedimento temporário de conduzir por 2 meses mantendo o título válido para depois BPerda do título, com impossibilidade de obter novo título durante o período legal e necessidade de cumprir requisitos para nova habilitação CPagamento de uma coima sem efeito na habilitação DObrigação de usar luzes de cruzamento

A cassação elimina o título; não é apenas uma suspensão temporária da condução.